quarta-feira, 30 de novembro de 2016

STF analisa hoje o exercício profissional do Músico


Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal a apreciação de um processo de interesse para todos os músicos do Brasil.

Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 183, impetrada pela Procuradoria Geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional. O julgamento terá como relator o Ministro Teori Zavascki.

Segundo o site oficial do TSE, A ação questiona dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. Sustenta a arguente, em síntese, que a Lei 3.857/60 criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB e, dentre outras medidas, estabeleceu requisitos para o exercício da profissão de músico, instituindo o poder de polícia sobre a atividade artística. Contudo, tanto as restrições profissionais como o poder de polícia acima referidos são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística e com a liberdade profissional. Sustenta ainda que a existência de um órgão público controlando a atuação de artistas, com poder de lhes impor penalidades, é incompatível com a tutela da liberdade de expressão, e que as restrições à liberdade profissional somente seriam válidas em relação às “profissões que, de alguma forma, poderiam trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos a direitos de terceiros, sem culpa das vítimas”, o que não ocorreria com a profissão de músico, uma vez que “se um profissional for um mau músico, nenhum dano significativo ele causará à sociedade”.

Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ADPF e se os dispositivos impugnados foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.

No entendimento da OMB, a profissão do músico precisa ser regulamentada e cabe a esta autarquia federal zelar pelo cumprimento desta regulamentação, dando a si mesma o poder de polícia para agir contra possíveis "infratores". Na prática, segundo a OMB, o músico precisa ser certificado e manter em dia suas obrigações com a autarquia (dentre as quais o pagamento da anuidade), sob pena de ter seus instrumentos recolhidos quando pego em flagrante.

Então, o STF deve analisar hoje esse requerimento em comparação com a Constituição, observando especialmente a lei que defende a liberdade de expressão e manifestação artística.

Será que vai dar samba?

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

100 Anos do Samba


Há cem anos atrás, portanto, em 1916, o carioca Ernesto Joaquim Maria dos Santos (1890-1974), sob o nome artístico Donga, registrou a música "Pelo Telefone", a primeira gravação de um samba. Por conta disso, considera-se aí a origem desse que muitos apontam como o mais autêntico gênero musical brasileiro.

Logo, estamos no ano do centenário do Samba. E isso merece uma postagem nossa, com certeza!



Raízes do Samba

A discussão sobre a autoria de "Pelo Telefone" é emblemática para destacar as raízes desse patrimônio nacional. Dunga a registrou como "sua" em 27 de novembro daquele 1916, mas logo depois admitiu a coautoria de Mauro de Almeida e o registro foi refeito com a partilha da autoria. Não tardou para muitos outros músicos cobrarem participação na composição, sendo que o consenso era o de que a origem desse e de outros sambas gravados e registrados naqueles tempos vinham de uma coletividade de artistas que se reuniam e "brincavam de fazer música". Donga apenas teria sido "o mais esperto" e o primeiro a se apoderar daquelas criações.

Como se sabe, o samba nasceu da rica herança rítmica do povo africano trazido pelos negros escravizados no Brasil. Os ritmos daquela gente eram uma mistura de arte musical, propriamente falando, com a liturgia religiosa oriunda especialmente de Angola e Congo. Essa correlação — para alguns, inseparável — entre música e religião foi fundamental para o estabelecimento do gênero Samba e da religião Umbanda, em que certos estudiosos não arriscam precisar qual deles tenha preponderado sobre o outro para a sua aceitação atual. Contudo, há que se destacar que ambos sofreram, em seus primórdios, preconceito e perseguição de fato. Daí então foi que surgiu a necessidade de um sincretismo das crenças religiosas africanas (o culto dos orixás) com a liturgia católica (a religião predominante no Brasil). De igual maneira, o Samba partiu da "batucada original" e variou com outros elementos musicais e culturais das várias localidades, como o maxixe, a polca, o lundu e o xote. Felizmente, inclusive, porque a partir daí ganhou uma diversidade incrível, enriquecendo ainda mais o gênero, tanto que em seguida ganharia o apreço da "gente branca" e — o que não é menos relevante — sedimentando a integração social das raças. E isso não é maravilhoso?


Evolução do Samba

O samba original nasceu no Estado da Bahia — que foi a porta de entrada da escravidão negreira brasileira. Sua característica primordial é forte batucada, para a dança de roda, e o canto responsorial em que um solista (geralmente uma pessoa de alta hierarquia religiosa do terreiro) soltava um bordão e os demais reproduziam. Era puro ritmo e culto.

Praça Onze, Rio de Janeiro: berço do Samba moderno

Com o estabelecimento da Capital do Império no Rio de Janeiro uma "negrada boa" — tanto de música quanto de ritual religioso — se transferiu para as terras cariocas e por lá desenvolveu uma nova cultura, de crenças e de expressão musical. O "berço" dessa nova geração — a qual daria o pontapé comercial do Samba — foram os morros no entorno da Praça Onze, onde hoje estão os bairros de Santo Cristo, Saúde e Gamboa. Entre os principais pontos de concentração dos sambistas pioneiros lá estava o terreiro da Tia Ciata (Hilária Batista de Almeida), bem em frente à Praça Onze e suas festanças regadas a culto ao orixás, dança da capoeira e samba. Foi de lá que surgiu a histórica composição "Pelo Telefone".

Tia Ciata

A primeira geração de sambistas teve como seus principais expoentes, além do já mencionado DongaSinhô (intitulado "Rei do Samba") e Pixinguinha.


Na segunda geração se destacam a turma do bairro do Estácio de Sá e os sambistas do morro, que criaram um estilo mais "picotado", que caiu no agrado dos brancos, inclusive os da classe média, o que nos remete imediatamente a Noel Rosa, um jovem branco, da elite, que largou o curso de medicina para se tornar um dos mais notáveis poetas compositores brasileiros.


Os sambistas do morro marcaram o samba com as batidas mais aproximadas a marchas, donde foi gerada o estilo típico dos desfiles de carnaval. Agora, os tambores e atabaques dividiriam espaço com pandeiros, surdos, tamborins e cuícas.



Nacionalização do Samba

Entre o final da década de 1920 e meados da década de 1940, o samba urbano carioca deixaria de ser considerado expressão local (como são tidos sambas em outras partes do país) para ser elevado, com auxílio do Estado, a um status de "símbolo nacional". Esse samba oriundo de uma região do Rio de Janeiro espalhava-se por outras áreas da cidade, não apenas com os sambas de carnaval, mas também com novas formas dentro do estilo moderno carioca, como o samba-canção e o samba-exaltação. Difundidos pelas ondas do rádio, estes estilos cariocas seriam conhecidos em outras partes do Brasil, que, com a influência do governo federal brasileiro (mais propriamente partir dos projetos político-ideológicos do Estado Novo de Getúlio Vargas), elevaria o samba local da cidade do Rio de Janeiro à condição de samba "nacional" — muito embora existam outras formas e práticas do samba no país.[nota 7][3] A aproximação do Estado brasileiro com a música popular deu-se também pela oficialização, em 1935, do desfile de carnaval pela Prefeitura do então Distrito Federal.


No período de consolidação do samba carioca como "samba nacional", surgiram uma nova safra de intérpretes, que obtiveram grande sucesso radiofônico, como Francisco Alves, Mário Reis, Orlando Silva, Silvio Caldas, Carmen Miranda, Aracy de Almeida, Dalva de Oliveira, entre outros, e despontaram muitos compositores oriundos da classe média, como Noel Rosa, Ary Barroso, Lamartine Babo, Braguinha (conhecido também como João de Barro) e Ataulfo Alves. E mais tarde, Assis Valente, de Ataulfo Alves, de Custódio Mesquita, de Dorival Caymmi, de Herivelto Martins, de Pedro Caetano, de Synval Silva, que conduziram esse samba para caminhos ao gosto da indústria musical.


A consolidação local do Samba tornou o gênero tipo exportação, aliás, muito bem recebido mundo afora, inclusive, por Hollywood, onde Carmem Miranda e Ary Barroso se consagraram.


Hoje, como se sabe, o samba deixou de ser patrimônio particular, sectarista e é uma festa brasileira, de misturas. Não pertence a uma raça, nem a uma religião, mas eleva todas as cores e crenças a um patamar mais sublime de integração racial, de solidariedade social e celebração de dons artísticos, culturais e, em suma, de vida!


Bom, é muita história para contar e muita coisa boa para ouvir e o centenário do Samba é um ótimo chamariz para fazermos uma viagem musical por dentro de uma faceta da História do nosso povo, nossa formação cultural e, claro, cantar, dançar e viver a riqueza de nossa terra.

Para terminar, fica o apelo final: Não deixe o samba acabar.